TST - AIRR - 451/2005-077-15-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIDO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS SÚMULA Nº 331, IV, DO TST RITO SUMARÍSSIMO O Tribunal Regional decidiu em sintonia com o item IV da Súmula nº 331 do TST, evidenciando não tratar-se de hipótese de dona da obra. A modificação pretendida pela Reclamada ensejaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, obstado em grau recursal extraordinário, nos termos da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 451/2005-077-15-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovido responsabilidade subsidiária do.

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