TST - RR - 28425/2002-900-09-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Saliente-se, quanto à prefacial eriçada, que o conhecimento do recurso de revista, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Seção de Dissídios Individuais do TST, somente é admitido por violação aos arts.

Tribunal TST
Processo RR - 28425/2002-900-09-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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