TST - RR - 729245/2001


15/set/2006

RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHA Uma vez que a jurisprudência trazida é oriunda do mesmo Regional prolator do acórdão recorrido e não caracterizada violação literal e direta ao art. 5º, LV, da CF, tem-se como não cumpridos os pressupostos do art. 896, a e c, da CLT. CARÊNCIA DE AÇÃO EFEITOS DA QUITAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 729245/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista, cerceamento de defesa, oitiva de testemunha uma.

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