TST - ED-AIRR - 939/1999-017-15-00


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC, rejeitam-se os Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 939/1999-017-15-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, não havendo qualquer dos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›