TST - AIRR - 98/2003-021-04-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC. Em se tratando de matéria de direito, desnecessário o retorno do processo à Vara de origem para a analise da matéria em litígio. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98/2003-021-04-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aplicação do art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›