TST - ED-RR - 744061/2001


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. A interposição dos embargos de declaração, nos quais a parte se limita a manifestar sua irresignação com o posicionamento adotado na decisão hostilizada, enseja a aplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, ante o caráter manifestamente protelatório da medida. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 744061/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão não configurada, embargos manifestamente protelatórios.

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