TST - ED-RR - 745196/2001


15/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. O Regional não emitiu tese explícita acerca dos dispositivos invocados no recurso de revista, atraindo a incidência da Súmula 297. Embargos Declaratórios acolhidos para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 745196/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, o regional não emitiu.

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