TST - ED-ED-ED-AIRR - 1268/2002-001-17-40


22/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CÓPIA DE CÓPIA. AUTENTICAÇÃO SEM VALIDADE. A argumentação da embargante de que houve exibição do documento original na ocasião em que foram autenticadas as cópias, o que se constataria pelo uso reiterado do artigo masculino o no texto do carimbo aposto nas peças, não altera o que foi decidido, pois esse texto faz referência à fidelidade e autenticidade da cópia então apresentada com a cópia do documento, a qual teria sido autenticada nos termos do artigo 2º do Decreto-Lei nº 2.148/40. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente apenas para prestar o esclarecimento acima.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-AIRR - 1268/2002-001-17-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos declaratórios em embargos declaratórios em embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›