TST - RR - 971/2002-001-18-00


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA. Esta c. Corte Superior, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1, consagrou o entendimento de que é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que oferecem risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Assim, tendo o v. acórdão atacado evidenciado que o reclamante trabalhava em condições de risco equivalente aos que trabalham em sistema elétrico de potência, não se vislumbra a alegada divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 971/2002-001-18-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, empregado de empresa de telefonia.

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