TST - RR - 2109/1999-022-09-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. Afasta-se a irregularidade de representação do recurso de revista porquanto comprovado que o subscritor do recurso de revista encontra-se legalmente constituído. Examinando as matérias de fundo, dá-se provimento a agravo de instrumento posto que configurada no recurso de revista a hipótese da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal TST
Processo RR - 2109/1999-022-09-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, irregularidade de representação.

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