TST - RR - 71289/2002-900-01-00


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA. ABONO SALARIAL PREVISTO POR ACORDO COLETIVO - GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. As parcelas intituladas gratificação contingente e participação nos resultados, pactuadas em Acordos Coletivos com destinação específica aos empregados da ativa, têm nítido caráter indenizatório, posto que pagas uma única vez não foram incorporadas ao salário. Recurso de revista conhecido e improvido.

Tribunal TST
Processo RR - 71289/2002-900-01-00
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista, abono salarial previsto por acordo coletivo, gratificação contingente e participação nos resultados.

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