TST - ED-AIRR - 340/2002-002-23-40


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Tendo o autor sido empregado da extinta FUSMAT Fundação de Saúde de Mato Grosso, não há dúvida no sentido de que era empregado público estadual e não municipal, como incorretamente anotado no Acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos e corrigir evidente erro material.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 340/2002-002-23-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, tendo o autor sido.

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