TST - AIRR - 434/2004-103-03-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DA JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA nº 338, ITEM I. NÃO-PROVIMENTO. Extraí-se da diretriz contida no § 4º do artigo 896 da CLT que são inaptos para demonstrar o conflito de teses arestos que consignam posicionamentos superados pelo entendimento consubstanciado, na espécie, pela Súmula nº 338, item I. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 434/2004-103-03-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, jornada de trabalho, ausência da juntada dos cartões de ponto.

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