TST - AIRR - 460/2005-013-03-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para apreciar a controvérsia relativa à indenização substitutiva do seguro de vida coletivo decorrente do contrato de trabalho. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 460/2005-013-03-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, competência da justiça do trabalho, a justiça do trabalho.

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