TST - ED-AIRR - 609/2005-069-03-40


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Inexistência das hipóteses previstas nos artigos 897-A, da CLT e 535, do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 609/2005-069-03-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, inexistência das hipóteses previstas.

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