TST - AIRR - 99502/2006-872-09-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS M O RAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. TEORIA DO RISCO ACENTUADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA . MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O Tribunal de origem, com amparo nas provas coligidas aos a u tos, afirmou que o acidente de tr a balho ocorreu por culpa exclusiva do empregado. Com escora em tal premissa, resta afastada a possib i lidade de responsabilizar o empr e gador pelo infortúnio, condenando-o ao pagamento de indenização, po r que, ausente o nexo de causalidade, não se vislumbra liame, ainda que sob a ótica da teoria do risco acentuado, albergada no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, entre o dano sofrido pelo obreiro e a atuação patronal. Entendimento contrário demandaria o reexame de fatos e provas, providência vedada em sede de recurso excepcional, nos termos da Súmula 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 99502/2006-872-09-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização por danos m o rais.

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