TST - AIRR - 443/2005-088-03-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O tema relacionado à prescrição não foi prequestionado, nem a recorrente utilizou os embargos declaratórios para forçar manifestação da Corte a respeito. Por outro lado, quanto ao dano moral e material, o acórdão recorrido, examinando os fatos e as provas existentes nos autos, constatou que o acidente ocorreu no local e no horário de trabalho, portanto houve nexo de causalidade e, ainda, culpa da empregadora, pois o equipamento manobrado, segundo a prova colhida, não reunia condições satisfatórias de operação. Nenhuma violação ficou demonstrada. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 443/2005-088-03-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização por dano moral e material decorrentes de acidente do.

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