TST - AIRR - 790770/2001


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. A prestação jurisdicional foi entregue na forma legal e constitucional, ainda que contrária aos interesses da parte, contendo o acórdão recorrido os fundamentos quanto às questões de fato e de direito submetidas no recurso ordinário, adotando tese explícita acerca da distribuição do ônus da prova quanto ao pedido de diferenças salariais.

Tribunal TST
Processo AIRR - 790770/2001
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento interposto pela reclamada, recurso de revista, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

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