TST - ED-AIRO - 2168/1995-023-09-42


22/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com o art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRO - 2168/1995-023-09-42
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados diante da.

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