TST - AIRR - 1391/2003-005-05-41


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO PENSÃO. Do quadro fático delimitado pela Corte a quo, depreende-se que, antes de aposentar-se, o Obreiro rescindiu seu contrato de trabalho por acordo e que, dessa forma, ao falecer, não detinha condição de empregado e tampouco era estável. Foi registrado, ainda, pelo Regional que a morte não ocorreu por acidente de trabalho. Nesse contexto, entendimento diverso do acórdão regional ensejaria o reexame da prova, procedimento inviável nesta instância extraordinária ante a incidência da Súmula 126 desta Corte. NÍVEL DA PENSÃO. Desfundamentado o Recurso no tópico.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1391/2003-005-05-41
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento pensão, do quadro fático delimitado.

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