TST - AIRR - 1035/2003-067-15-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESFUNDAMENTAÇÃO. Manifestamente inadmissível recurso de revista, em procedimento sumaríssimo, em que a parte não indica contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, tampouco violação direta de norma da Constituição Federal (CLT, artigo 896, § 6º). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1035/2003-067-15-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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