TST - AIRR - 308/2004-014-13-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decidindo o eg. Regional, soberano na análise das provas, pela inexistência da relação empregatícia nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT, com a presença dos requisitos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação hierárquica, defesa, em sede de recurso de revista, a alteração do quadro decisório, por força do disposto na Súmula n° 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 308/2004-014-13-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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