TST - AIRR - 710/1998-026-09-42


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. A admissibilidade de recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução exige demonstração de violação direta e literal da Constituição, nos termos do parágrafo 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266, desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 710/1998-026-09-42
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, juros de mora.

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