TST - AIRR - 477/2000-007-04-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. 1. CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 74, II, DO TST. Não prospera recurso de revista contra decisão que esteja em conformidade com o item II da Súmula 74, quando pontua que a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, do CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 477/2000-007-04-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, confissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›