TST - AIRR - 53330/2005-664-09-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. Na apreciação do tema, o Regional afastou a responsabilidade subsidiária da demandada. O recurso vem apenas por dissenso, hipótese não prevista no artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 53330/2005-664-09-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

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