TST - AIRR - 845/2005-019-01-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Após uma minuciosa análise do acórdão atacado, não se configura a nulidade, bem como as violações legais apontadas, pois, mediante decisão amplamente fundamentada, foi entregue a prestação jurisdicional, com a observância do devido processo legal e respeitado o princípio da ampla defesa dentro dos limites da lide. JUSTA CAUSA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 845/2005-019-01-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, após uma minuciosa análise.

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