STJ - AgRg no Ag 833814 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0246047-0


10/mar/2008

CIVIL E PROCESSUAL. ENDOSSO TRANSLATIVO. DUPLICATAS. BANCO.
RESPONSABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I. Procedendo o banco réu a protesto de duplicata, recebida mediante
endosso translativo, torna-se ele responsável pelo ato ilícito
causador da lesão, se verificado que a cártula não dispunha de
causa à sua emissão, assumindo, pois, o recorrente, o risco
negocial.
II. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 833814 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0246047-0
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos civil e processual, endosso translativo, duplicatas.

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