TST - RR - 990/2003-053-02-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA . EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RESTRIÇÕES À NOVA CONTRATAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 990/2003-053-02-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, extinção do contrato individual de trabalho.

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