TST - AIRR - 291/2005-054-03-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266 DO TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, o que não logrou demonstrar a Recorrente, na forma dos dispositivos constitucionais invocados. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 291/2005-054-03-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, processo de execução.

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