TST - AIRR e RR - 598/2005-087-03-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DE 40% DO FGTS. A decisão regional encontra-se em perfeita harmonia com o disposto no item IV da Súmula 331 do TST, valendo acrescentar que a responsabilidade subsidiária imposta ao tomador dos serviços alcança todas as verbas originárias do contrato de trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 598/2005-087-03-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento da 2ª reclamada, responsabilidade subsidiária, verbas rescisórias.

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