TST - AIRR e RR - 799222/2001


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstradas as omissões e contradições indicadas, pois o eg. Tribunal Regional sanou os vícios existentes ao julgar os Embargos Declaratórios opostos pela Parte. Agravo de Instrumento não provido. HORAS EXTRAS. Incidência das Súmulas 126 e 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 799222/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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