TST - E-RR - 382/2003-106-03-00


18/mar/2008

TELEMAR NORTE LESTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EMPREGADO DO SETOR DE TELEFONIA. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº S 324 e 347 DA SBDI-1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT DESCARACTERIZADA. É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica (OJ nº 324 da SBDI-1). Decisão recorrida em consonância com as Orientações Jurisprudenciais de n os 324 e 347 da SBDI-1 do TST, restando intacto o artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo E-RR - 382/2003-106-03-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos telemar norte leste, adicional de periculosidade, sistema elétrico de potência.

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