TST - AIRR - 2146/2003-043-15-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCABÍVEL. SÚMULA Nº 126 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1, AMBAS DO TST. Deve ser mantido o despacho agravado que confirmou a decisão recorrida, não atribuindo responsabilidade subsidiária ao dono da obra pelas obrigações inadimplidas pelo empreiteiro, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, com lastro no conjunto fático-probatório, cujo reexame é vedado nesta Instância Superior, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2146/2003-043-15-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, dono da obra, responsabilidade subsidiária.

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