TST - AIRR - 1417/2001-076-02-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo o Tribunal Regional se lastreado na prova produzida, para firmar seu convencimento no sentido de que não-configurado o vínculo de emprego, na forma do art. 3º da CLT, concluir de forma contrária dependeria do revolvimento do acervo fático delineado na origem, o que é vedado a esta instância (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1417/2001-076-02-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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