TST - ED-AIRR - 464/2005-121-15-40


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. DESNECESSIDADE - Embargos Declaratórios rejeitados por inexistir as imperfeições contidas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 464/2005-121-15-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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