TST - AIRR e RR - 944/2002-043-03-00


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. A teor do entendimento adotado pela Corte Regional, o reclamante exercera função de confiança por mais de dez anos, porquanto não se pode afastar a conclusão de que tem direito à incorporação da respectiva gratificação, nos termos da Súmula 372, item I, desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 944/2002-043-03-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento interposto.

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