TST - ED-RR - 366774/1997


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração desviados de sua finalidade jurídico-processual de integração do julgado, uma vez que, na decisão embargada, houve manifestação expressa sobre todas as matérias suscitadas no recurso de revista, inexistindo os vícios da obscuridade, omissão e contradição.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 366774/1997
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, obscuridade, omissão e contradição, não-configuração.

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