TST - AIRR - 1198/2005-036-23-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não medra a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. O Colegiado enfrentou todas as questões de relevo postas no recurso e sobre as mesmas ofereceu tese explícita. Portanto, a prestação jurisdicional foi entregue de modo inteiro, sem omissões, apenas a Corte resolveu a questão de modo avesso ao interesse do recorrente. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1198/2005-036-23-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não medra a alegada.

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