TST - ED-AIRR - 979/2004-019-04-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 979/2004-019-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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