TST - RR - 788396/2001


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. DESCONTOS EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS PELO EMPREGADO. Na esteira da interpretação da Súmula nº 342 do TST tem-se que referido verbete sumular não excepciona a hipótese em que a empresa de seguro é integrante do consórcio econômico da instituição bancária com a qual o empregado manteve vínculo empregatício. Assim, uma vez que os descontos foram expressamente autorizados pelo Reclamante deve-se aplicar o consubstanciado na Súmula nº 342 do TST. Precedente da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo RR - 788396/2001
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, descontos a título de seguro de vida, descontos expressamente autorizados pelo empregado.

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