TST - ED-ROMS - 11405/2002-000-02-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão embargada em que se decretou a extinção do processo da ação mandamental com fundamento no inc. IV do art. 267 do Código de Processo Civil e na Súmula nº 415 do TST. Embargos de declaração que se rejeitam, visto que nas respectivas razões não se apontam quaisquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 11405/2002-000-02-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário, mandado de segurança.

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