TST - ED-E-RR - 539893/1999


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. Embargos Declaratórios rejeitados, pois ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 539893/1999
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, aposentadoria espontânea, embargos declaratórios rejeitados, pois.

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