TST - AIRR - 80/2005-076-03-40


01/jun/2007

PRESCRIÇÃO. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. Opera-se a preclusão consumativa para argüir a prescrição quando invocada pela primeira vez em embargos de declaração. Hipótese de incidência da Súmula nº 153 do Tribunal Superior do Trabalho. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. É certo que o órgão jurisdicional não está adstrito ao laudo pericial, nos termos do artigo 436 do Código de Processo Civil. Todavia, para que a conclusão do referido laudo seja desprezada, devem existir nos autos elementos de convicção sólidos e incontestáveis em sentido contrário. Tal é o caso dos autos, em que o Juiz de primeira instância rejeitou o laudo pericial na parte em que concluíra que a exposição da reclamante ao fenol era eventual, portanto não geradora de insalubridade. Ao fazê-lo, amparou-se nas demais provas constantes dos autos tais como o Relatório de Levantamento dos Riscos Ocupacionais e os exames médicos efetuados na recorrente, que o levaram a concluir pela presença constante do agente insalubre, autorizando, assim, o pagamento do adicional respectivo, em grau máximo. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 80/2005-076-03-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos prescrição, momento de argüição, opera-se a preclusão consumativa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›