TST - ED-RR - 544573/1999


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO INEXISTENTE. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, dentre os enumerados no art. 535, incisos I e II, do CPC, válidos, no entanto, esclarecimentos para melhor depurar o julgamento embargado. Embargos de declaração conhecidos e providos, em parte, para esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 544573/1999
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, omissão inexistente.

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