TST - AIRR - 635/2003-015-10-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DESTA CORTE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Não colhe o recurso de revista quando a decisão regional está em consonância com iterativa e notória jurisprudência do TST. Aplicação do Súmula nº 333 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 635/2003-015-10-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomador dos serviços.

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