TST - AIRR - 864/2000-064-01-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115, DA SBDI-1/TST. O Eg. Regional bem explicitou os motivos que firmaram o convencimento do Juízo para o indeferimento da pretensão recursal. Dessa forma, caracterizada a ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade do Recurso, descabe falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em violação ao art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 864/2000-064-01-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, da nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, não caracterização.

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