TST - RR - 783188/2001


08/jun/2007

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Após a edição da Súmula 360 do TST, restou pacificado o entendimento de que a interrupção do trabalho destinado a repouso e alimentação, dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com a jornada de 6 horas prevista no artigo 7°, XIV, da CF/88. Não conheço. 2.HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Aplicou-se no caso o entendimento consubstanciado na Súmula 366 do TST. Não conheço. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. 1. Extrai-se da decisão hostilizada que o reclamante, no exercício de sua função, estava exposto a ruído, sendo certo que a reclamada não treinava adequadamente seus empregados quanto ao uso de EPI para neutralização do agente insalubre.

Tribunal TST
Processo RR - 783188/2001
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos recurso de revista da reclamada, turnos ininterruptos de revezamento, após a edição da.

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