TST - ED-RR - 1555/2002-003-07-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRA-RAZÕES. AUSÊNCIA. 1. Não se configura omissão relativa à alegação constante de contra-razões a recurso de revista, na medida em que as contra-razões revelam-se como simples faculdade, servindo de alerta, quanto às matérias veiculadas, à necessária análise do órgão julgador", conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal. 2. Embargos de declaração não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1555/2002-003-07-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, contra-razões.

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