TST - ED-RR - 429/2004-012-12-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECI-MENTOS. 1. Os embargos de declaração, precisamente porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 429/2004-012-12-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, esclareci-mentos, os embargos de declaração,.

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