TST - AIRR - 1397/2004-004-17-40


08/jun/2007

INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 1. Segundo a diretriz do art. 765 da CLT, o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. Complementando essa norma, o art. 130 do CPC dispõe que cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias. 2. Na hipótese vertente, a Reclamada sustenta que teve seu direito de defesa cerceado, tendo em vista o indeferimento da oitiva de testemunhas.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1397/2004-004-17-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos indeferimento da oitiva de testemunhas, cerceamento de defesa não configurado, segundo a diretriz do.

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